Portal da Transparência

Inexigibilidade - 005/2021   Voltar

OBJETO: Assessoria e Consultoria Jurídica ambiental e tributária para acompanhamento da execução do da Lei Estadual Nº 5.813/2008 e das alterações conforme Lei Estadual Nº 6.581/2014, e do Decreto 14.861/2012 e alterações conforme Decreto Nº 16.445/2016, Possibilitando o município a incrementar sua receita com a implementação de recursos, seja na via administrativa ou judicial, e ainda executar e assessorar os gestores das secretarias e órgãos municipais das atividades a serem desenvolvidas


Informações Complementares
Não Informado
Observação
Não Informado

Nº do Processo
055/2021
ABERTURA
HORA DA ABERTURA
09:30
VALOR PREVISTO
R$ 5.000,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
01/09/2021 08:37 Homologação Digitalizado RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 005/2021 Homologação Digitalizado
01/09/2021 08:38 Aviso de Licitação AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Aviso de Licitação
01/09/2021 08:39 Justificativa Inexigibilidade nº 005/2021 Justificativa

Vencedores

Nome Proposta Documento
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS - DEMAIS "Visualizar Visualizar

Inexigibilidade - 005/2021


OBJETO: Assessoria e Consultoria Jurídica ambiental e tributária para acompanhamento da execução do da Lei Estadual Nº 5.813/2008 e das alterações conforme Lei Estadual Nº 6.581/2014, e do Decreto 14.861/2012 e alterações conforme Decreto Nº 16.445/2016, Possibilitando o município a incrementar sua receita com a implementação de recursos, seja na via administrativa ou judicial, e ainda executar e assessorar os gestores das secretarias e órgãos municipais das atividades a serem desenvolvidas


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto
055/2021 24/08/2021 R$ 5.000,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
01/09/2021 08:37 Homologação Digitalizado RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 005/2021 Homologação Digitalizado
01/09/2021 08:37 Aviso de Licitação AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Aviso de Licitação
01/09/2021 08:39 Justificativa Inexigibilidade nº 005/2021 Justificativa