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Inexigibilidade - 005/2023   Voltar

OBJETO: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica referente a adequação à Lei Estadual nº 5.813 de 03 de Setembro de 2008, criou o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente


Informações Complementares
Não Informado
Observação
Não Informado

Nº do Processo
012/2023
ABERTURA
10/01/2023
HORA DA ABERTURA
08:00
VALOR PREVISTO
R$ 78.000,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
13/01/2023 11:13 Aviso de Licitação INEXIGIBILIDADE 005/2023 Aviso de Licitação
12/01/2023 11:14 Parecer Jurídico INEXIGIBILIDADE 005/2023 Parecer Jurídico
13/01/2023 11:14 Homologação Digitalizado INEXIGIBILIDADE 005/2023 Homologação Digitalizado
19/01/2023 11:15 EXTRATO PUBLICADO INEXIGIBILIDADE 005/2023 EXTRATO PUBLICADO
10/01/2023 11:16 justificativa INEXIGIBILIDADE 005/2023 justificativa

Vencedores

Nome Proposta Documento
DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME "Visualizar Visualizar

Inexigibilidade - 005/2023


OBJETO: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica referente a adequação à Lei Estadual nº 5.813 de 03 de Setembro de 2008, criou o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto
012/2023 10/01/2023 19/01/2023 R$ 78.000,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
02/05/2023 11:13 Aviso de Licitação INEXIGIBILIDADE 005/2023 Aviso de Licitação
02/05/2023 11:14 Parecer Jurídico INEXIGIBILIDADE 005/2023 Parecer Jurídico
02/05/2023 11:14 Homologação Digitalizado INEXIGIBILIDADE 005/2023 Homologação Digitalizado
02/05/2023 11:15 EXTRATO PUBLICADO INEXIGIBILIDADE 005/2023 EXTRATO PUBLICADO
02/05/2023 11:16 justificativa INEXIGIBILIDADE 005/2023 justificativa