Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS
O que é?
O Alvará Sanitário para eventos é um documento emitido pela Gerência de Vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico- sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos. O processo deve ser protocolado no Setor da vigilância como Alvará Sanitário regular, porém ele é válido somente no período do evento.
Etapas para a realização deste serviço
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento. É preciso ir à Vigilância Sanitária para ver documentação necessária; II- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Em média 5 dias, conforme demanda
Requisitos
Para quem não pretende trabalhar no município, esse poderá solicitar um Alvará Sanitário para eventos, que será válido somente para a data do evento solicitado.
Forma de Atendimento Presencial
Conforme demanda
Regularidade da Oferta
Diário
Formas de Prestação de Serviços
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento. É preciso ir à Vigilância Sanitária para ver documentação necessária; II- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar.
Informações de Acesso
Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Conforme demanda
agendamento
Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.