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Inexigibilidade - 004/2022   Voltar

OBJETO: Assessoria e Consultoria Jurídica ambiental e tributária para acompanhamento da execução do da Lei Estadual Nº 5.813/2008 e das alterações conforme Lei Estadual Nº 6.581/2014, e do Decreto 14.861/2012 e alterações conforme Decreto Nº 16.445/2016, Possibilitando o município a incrementar sua receita com a implementação de recursos, seja na via administrativa ou judicial, e ainda executar e assessorar os gestores das secretarias e órgãos municipais das atividades a serem desenvolvidas


Informações Complementares
Não Informado
Observação
Não Informado

Nº do Processo
013/2022
ABERTURA
01/02/2022
HORA DA ABERTURA
10:00
VALOR PREVISTO
R$ 55.000,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
02/02/2022 10:38 Aviso de Licitação Inexigibilidade nº 004/2022 Aviso de Licitação

Vencedores

Nome Proposta Documento
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS - DEMAIS "Visualizar Visualizar

Inexigibilidade - 004/2022


OBJETO: Assessoria e Consultoria Jurídica ambiental e tributária para acompanhamento da execução do da Lei Estadual Nº 5.813/2008 e das alterações conforme Lei Estadual Nº 6.581/2014, e do Decreto 14.861/2012 e alterações conforme Decreto Nº 16.445/2016, Possibilitando o município a incrementar sua receita com a implementação de recursos, seja na via administrativa ou judicial, e ainda executar e assessorar os gestores das secretarias e órgãos municipais das atividades a serem desenvolvidas


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto
013/2022 04/02/2022 R$ 55.000,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
11/10/2022 10:38 Aviso de Licitação Inexigibilidade nº 004/2022 Aviso de Licitação