Serviços Públicos

Se o usuário se apresentar no período Legal, pagará uma taxa de requerimento no valor de R$ 6,82 valor este referente a taxa militar e a tarifa bancaria e sendo fora do prazo Legal pagará R$ 6,82 valor este referente a multa e a taxa e caso de 2ª via e demais situações pagará um valor de R$ 15,56. O usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pag contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa).

Um Alvará de funcionamento indica que um negócio ou empresa está autorizado a funcionar normalmente.

O Alvará Sanitário para eventos é um documento emitido pela Gerência de Vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico- sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos. O processo deve ser protocolado no Setor da vigilância como Alvará Sanitário regular, porém ele é válido somente no período do evento.

Atendimento realizado por técnicos de enfermagem capacitados.

O Alvará Sanitário é um documento emitido pela Gerência de Vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico- sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.

Análise e aprovação do projeto básico de arquitetura de estabelecimento de saúde e de interesse da saúde, conforme legislação específica.

Assistência de caráter multiprofissional e interdisciplinar, aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

A Assistente Social possui diversas possibilidades e desafios que são postos no cotidiano do trabalho de apoio às equipes de saúde da família. Esse profissional, cujo objeto de intervenção é a questão social e as suas mais variadas formas de expressão, atua no sentido de participar do cuidado integral.

A nutricionista é uma profissional de saúde que desenvolve ações no âmbito da atenção dietética e/ou segurança alimentar, destinadas tanto a um indivíduo como a um grupo populacional. A atenção nutricional compreende os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, devendo estar associada às demais ações de atenção à saúde do SUS, para indivíduos, famílias e comunidades, contribuindo para uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados.

A Autorização Sanitária deve ser solicitada quando há atividade de manipular e/ou comercializar alimentos. Será realizada de forma ambulante, ou seja, não será em um estabelecimento físico, poderá ter variações de endereço. Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilitem o desenvolvimento, com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.