Portal de Serviços

O que é?

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Setor responsável por realizar ações de Vigilância Sanitária (VISA), as quais visam promover e proteger a saúde da população, sendo capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Conforme agendamento.

Requisitos

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SERVIÇOS: I- Alvará Sanitário; II- Autorização Sanitária; III- Alvará Sanitário para Eventos; IV- Análise de projeto básico de Arquitetura – PBA; V- Denúncia.

Forma de Atendimento Presencial

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Conforme demanda

Regularidade da Oferta

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Diário

Taxa / Tarifa

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Gratuito.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Central, n° 300, das 8h às 13h.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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O período de espera varia de acordo com a demanda.

agendamento

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Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Central, n° 300, das 8h às 13h.

Entidade/Órgão Responsável

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