Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

O que é?

A Autorização Sanitária deve ser solicitada quando há atividade de manipular e/ou comercializar alimentos. Será realizada de forma ambulante, ou seja, não será em um estabelecimento físico, poderá ter variações de endereço. Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilitem o desenvolvimento, com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.

Etapas para a realização deste serviço

I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento; II- deverá ser procurado o setor na Secretaria de Saúde de posse da documentação básica necessária à legalização de sua atividade; III- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Em média 5 dias, conforme demanda

Requisitos

Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilitem o desenvolvimento, com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.

Forma de Atendimento Presencial

Conforme demanda

Regularidade da Oferta

Diário

Formas de Prestação de Serviços

I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento; II- deverá ser procurado o setor na Secretaria de Saúde de posse da documentação básica necessária à legalização de sua atividade; III- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar.

Informações de Acesso

Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Atendimento imediato.

agendamento

Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: AV CENTRAL N°309. CENTRO.
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 08:00 ás 12:00

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