Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
O que é?
É um conjunto de programas, projetos, serviços e benefícios da política de assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidades e riscos sociais mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Etapas para a realização deste serviço
Acolhimento, triagem, atendimento psicossocial
Requisitos
Atender os critérios do público-alvo
Forma de Atendimento Presencial
Individual e coletivo
Regularidade da Oferta
De segunda a Sexta-feira, das 08:00h às 13:00h
Taxa / Tarifa
Gratuito.
Formas de Prestação de Serviços
Atendimento realizado por meio da equipe de referência, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Os serviços de proteção social básica promovem o acesso a direitos e contribuem para a melhoria da sua qualidade de vida. Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Auxilio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Beneficios Eventuais, entre outros. Os serviços da proteção social básica são estes: Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.
Informações de Acesso
Demanda espontânea, busca ativa, acompanhamento familiar e encaminhamento da rede socioassistencial e encaminhamento das demais políticas públicas.
Metodologia Utilizada
Lei Orgânica da Assistência Social Norma Operacional Básica do SUAS Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Locais de prestação do serviço
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Orientação imediata
Padrão de qualidade esperada
Excelente
agendamento
No Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, Rua Antônio Bezerra, nº 195, centro, de segunda a sexta, das 08:00 às 13:00h.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Avaliar Serviço
Endereço: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Rua Antonio bezerra, 195 bairro centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Horário de Atendimento: 08:00 ás 12:00