Legislação e Atos Normativos - COVID -19
09/2020Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de quinze dias, das atividades coletivas ou eventos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. Publicada em 17 de Março de 2020 |
08/2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contagio e propagação de infecção do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias. Publicada em 17 de Março de 2020 |
029/2020Dispõe sobre a distribuição de “Kit de alimentação escolar” aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas, como medida de prevenção ao contágio pelo CORONAVIRUS (COVID 19) no município de São José do Piauí – PI. Publicada em 08 de Janeiro de 2020 |