LEI PAULO GUSTAVO (CULTURA)
195-2022COMUNICADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE MAPEAMENTO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195-2022) Publicada em 01 de Setembro de 2023 |
195-2022Formulario Cadastro Cultural Lei Paulo Gustavo Publicada em 11 de Agosto de 2023 |
195-2022Orientação cadastro mapeamento cultural Lei Paulo Gustavo Publicada em 11 de Agosto de 2023 |