REGIMENTO INTERNO
10/06/2021REGIMENTO INTERNO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI. Publicada em 10 de Junho de 2021 |
066/19970 Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, atendendo ao disposto no Art. 12 da Lei n2 066/97 de 15 de maio de 1.997 que cria e aprova o presente Regimento Interno, a fim de estabelecer suas normas de funcionamento e organização. Publicada em 15 de Maio de 1997 |
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