DECRETO 2025
016/2026Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Publicada em 20 de Março de 2025 |
015/2025Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São José do Piauí - PI e dá outras Publicada em 20 de Março de 2025 |
014/2025Dispõe sobre competências e atribuições dos agentes públicos para a realização das funções essenciais à prática de atos administrativos relativos ao procedimento de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Publicada em 20 de Março de 2025 |
013/2025Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São José do Piauí - PI. Publicada em 20 de Março de 2025 |
029/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Publicada em 03 de Março de 2025 |
022/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 03 de Março de 2025 |